Declaração de Ética

DECLARAÇÃO DE ÉTICA E BOAS PRÁTICAS

Os Cadernos do Arquivo Municipal (CAM) são uma revista com arbitragem científica, comprometida em assegurar os mais elevados padrões de ética na publicação. Neste sentido, a revista promove o acordo entre todas as partes envolvidas (Editor, Direção, Conselho Editorial, Conselho Científico, autores(as) e avaliadores(as)) relativamente aos padrões de comportamento ético.

Esta revista defende os seguintes princípios da declaração de ética e de boas práticas na publicação, baseados no Código de Conduta e Normas de Boas Práticas para Editores de Revistas do Comité sobre Ética na Publicação – COPE.

1. RESPONSABILIDADES DO DIRETOR E DO CONSELHO EDITORIAL

1.1 Decisões Editoriais

Os CAM têm como diretor o responsável pelo Arquivo Municipal de Lisboa ou quem detenha as competências que lhe são atribuídas. É da sua responsabilidade garantir a publicação da revista de acordo com a periodicidade pré-estabelecida, o cumprimento da política editorial, bem como a entrada e permanência da revista em repositórios internacionais indexados.

O Conselho Editorial é o responsável pela política editorial dos CAM.

O Diretor e o Conselho Editorial são responsáveis por:

• Orientar os(as) coordenadores(as) científicos(as) convidados(as), autores(as) e avaliadores(as) sobre todas as suas funções, bem como esclarecê-los(as) acerca do processo de arbitragem científica por pares, novas políticas editoriais e procedimentos;
• Garantir a qualidade da revista, assim como o cumprimento dos seus aspetos formais, propondo a sua adequação quando necessário, de acordo com as Instruções para Autores, assim como cumprir os requisitos legais em matéria de difamação, violações de direitos de autor e plágio;
• Estabelecer um cronograma para a submissão de artigos, respetiva arbitragem científica, revisão e versão final, garantindo que todos os prazos são cumpridos;
• Publicar correções, esclarecimentos, retractações e pedidos de desculpa sempre que necessário.

O Diretor e o Conselho Editorial promovem o diálogo e articulação constantes com os autores, quer individualmente, quer através da plataforma digital da revista.

1.2 Confidencialidade, Divulgação e Conflitos de Interesse

O Diretor e o Conselho Editorial não divulgarão qualquer informação sobre manuscritos submetidos, à exceção dos respetivos(as) autores(as) e dos(as) avaliadores(as). Conforme as exigências, devem:

• Recusar intervir em manuscritos nos quais possam ter conflitos de interesse resultantes de relações de concorrência, colaboração ou qualquer relação/ligação com qualquer dos(as) autores(as), empresas ou instituições a eles ligadas;
• Garantir que os materiais não publicados, divulgados num artigo submetido, não são utilizados na investigação realizada por membro(s) do Conselho Editorial, sem consentimento expresso, por escrito, dos autores(as) dos artigos propostos;
• Assegurar a proteção da identidade dos(as) autores(as) e dos(as) avaliadores(as); certificar que o processo de arbitragem científica dos artigos é anónimo (double blind peer review), justo e imparcial, e que toda a informação a eles relativa permanece confidencial e é estritamente mantida dentro da esfera da equipa editorial.
• Garantir uma seleção adequada de avaliadores(as) com vista a cumprir a missão da revista na promoção da pluralidade de línguas publicadas, nomeadamente o português, castelhano, francês e inglês;
• Desenvolver e manter uma base de dados de avaliadores(as) pertinentes, que seja atualizada em função do desempenho destes;
• Observar as regras de identificação, atribuição e autorização, sem prejuízo das normas acima indicadas, nos casos de manuscritos e ensaios submetidos por convite, assim como reedição e tradução de textos já publicados, ou de textos que correspondam a outros formatos – entrevistas, mesas redondas, etc.

1.3 Lealdade e Independência Editorial

A Direção e o Conselho Editorial devem aceitar a submissão dos artigos exclusivamente com base no seu mérito académico e intelectual, independentemente de quaisquer outros fatores.

As decisões editoriais não devem ser afetadas por políticas de entidades externas à própria revista. O Diretor tem total autoridade sobre todo o conteúdo editorial da revista e calendarização da sua publicação.

1.4 Envolvimento e Cooperação em Investigações

O Diretor e o Conselho Editorial deverão responder, adotando medidas razoáveis, no caso de reclamações apresentadas sobre um artigo submetido ou publicado. Perante suspeita de má conduta, serão seguidos os fluxogramas do COPE.

2. RESPONSABILIDADES DO CONSELHO CIENTÍFICO

O Conselho Científico possui uma natureza consultiva e é constituído por investigadores doutorados, de reconhecido mérito e com elevada experiência em publicações científicas. Os seus membros são convidados pelo diretor, proporcionando acreditação científica à revista.

Compete ao Conselho Científico:

• Validar a política editorial;
• Validar a escolha do coordenador científico e do tema de cada número;
• Sugerir coordenadores científicos e temas;
• Propor avaliadores ao Conselho Editorial;
• Validar a estrutura de cada número da revista antes da sua publicação;
• Promover a divulgação da revista.

Os elementos deste conselho podem realizar avaliações científicas de artigos, se o Conselho Editorial assim o solicitar.

3. RESPONSABILIDADES DOS(AS) COORDENADORES(AS) CIENTÍFICOS(AS) CONVIDADOS(AS) 

Os(as) coordenadores(as) científicos(as) convidados(as) são responsáveis por:

• Definir as linhas orientadoras do dossier temático que coordenam, assim como o alinhamento dos respetivos artigos;
• Fornecer orientações claras aos(às) autores(as) sobre o tema/âmbito das suas contribuições e sobre a conceção global do número;
• Fazer a apreciação dos artigos com base exclusiva- mente no conteúdo destes, atendendo à sua importância, originalidade e clareza, assim como à validade do estudo e ao seu enquadramento na revista, independentemente de quaisquer outros fatores;
• Garantir, em colaboração com o Conselho Editorial, a seleção de avaliadores(as) adequados(as) para todos os artigos (tenham estes sido por convite ou submetidos a partir de uma chamada para artigos).

4. RESPONSABILIDADES DOS(AS) AUTORES(AS)

4.1 Normas de Informação

Os(as) autores(as) de textos decorrentes de investigação original deverão dar conta do trabalho realizado de modo rigoroso e apresentar uma discussão objetiva sobre o seu significado. Os dados subjacentes à investigação devem ser representados no artigo com precisão. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e inaceitável;

Os(as) autores(as) não devem submeter o mesmo artigo simultaneamente a mais do que uma revista. Este é um comportamento contrário à ética na publicação e, por conseguinte, inaceitável.

4.2 Autoria de Manuscritos, Originalidade, Plágio e Identificação das Fontes

Os(as) autores(as) devem garantir que o seu trabalho é original e que não foi anteriormente publicado;

A autoria do artigo submetido deve ser limitada a quem contribuiu de forma significativa para a conceção, projeto, execução ou interpretação do estudo realizado. Todos(as) os(as) que contribuíram de for- ma significativa devem ser indicados(as) como coautores(as). Todos(as) os(as) que participaram em aspetos substanciais do projeto de investigação, devem ser identificados(as) como colaboradores(as);

O(a) autor(a) responsável pela comunicação com a revista deve garantir que todos os(as) coautores(as) são incluídos(as) na lista de autores(as) do artigo, e que existe um consenso na aprovação da sua versão final e da submissão para publicação;

Os(as) autores(as) confirmam que o artigo submeti- do para publicação nos CAM é contribuição própria, não tendo sido copiado de outros trabalhos (incluindo teses e dissertações), dos próprios ou de terceiros, no todo ou em parte;

As fontes e estudos utilizados, determinantes para a natureza do trabalho realizado, devem ser claramente citados;

O plágio constitui um comportamento antiético em todas as suas formas e é inaceitável.

4.3 Conflitos de Interesse

Todos(as) os(as) autores(as) devem incluir uma declaração divulgando quaisquer conflitos de interesse financeiros ou outros que possam constituir uma interferência com os resultados ou interpretação do seu manuscrito. Mais se comprometem a divulgar todas as fontes de financiamento do respetivo projeto.

4.4 Erros Graves em Trabalhos Publicados

Quando um(a) autor(a) descobre um erro significativo ou uma imprecisão no seu trabalho publicado, é sua obrigação notificar imediatamente a Direção e o Conselho Editorial da revista, cooperando com estes para corrigir ou retirar o artigo de publicação.

5. RESPONSABILIDADES DOS(AS) AVALIADORES(AS)

5.1 Celeridade

Qualquer avaliador(a), a quem se solicite um parecer, que não se sinta qualificado(a) para analisar a investigação descrita no artigo ou saiba que a sua avaliação não poderá cumprir o prazo estabelecido, deve notificar de imediato o Conselho Editorial dos CAM, para que seja possível contactar avaliadores(as) alternativos(as).

5.2 Confidencialidade

Todos os artigos recebidos no âmbito da arbitragem científica por pares devem ser tratados como documentos confidenciais.

5.3 Lealdade e Independência Editorial

Os(as) avaliadores(as) fazem a apreciação dos artigos com base, exclusivamente, no conteúdo destes, atendendo à sua importância, originalidade e clareza, assim como à validade do estudo e ao seu enquadra- mento na revista, independentemente de quaisquer outros fatores.

5.4 Divulgação e Conflitos de Interesse

Qualquer informação privilegiada ou ideias obtidas através da arbitragem científica por pares devem ser mantidas em sigilo e não podem ser usadas para proveito pessoal;

Os(as) avaliadores(as) não devem considerar os artigos em que têm conflitos de interesse resultantes de relações ou ligações concorrenciais, colaborativas ou outras, com qualquer um(a) dos(as) autores(as), empresas ou instituições relacionadas com os artigos.

5.5 Identificação das Fontes

Os(as) avaliadores(as) devem informar os casos em que qualquer citação nos manuscritos não tenha sido identificada nas referências bibliográficas. Devem mencionar se as observações ou argumentos derivados de outros textos publicados são acompanhados da respetiva referência. Devem notificar o Conselho Editorial de semelhanças ou coincidências significativas entre o manuscrito sob apreciação e qualquer texto publicado de que tenham conhecimento;

Os(as) avaliadores(as) devem informar o Conselho Editorial dos CAM de alguma violação de direitos de autor e/ou de plágio por parte do(a) autor(a).

5.6 Padrões de Objetividade

Os pareceres devem ser estruturados de forma objetiva e as observações formuladas de um modo claro e com base em argumentos sólidos, com vista a que os(as) autores(as) possam utilizá-los para melhorar o seu artigo. Devem ser recomendadas publicações relevantes quando estas não são citadas.

6. RESPONSABILIDADES DO EDITOR

A revista Cadernos do Arquivo Municipal é uma publicação da Câmara Municipal de Lisboa que, enquanto editora e proprietária dos CAM:

• Fornece suporte prático à Direção e ao Conselho Editorial para que possam seguir o código de conduta estabelecido pelo COPE para revistas científicas;
• Garante a autonomia das decisões editoriais;
• Protege a propriedade intelectual e os direitos de autor;
• Garante as boas práticas, tendo em conta todas as normas estabelecidas para o funcionamento da revista.