“Se o auees por ydoneo e perteencente”. A propósito da atividade dos tabeliães de Lisboa nos séculos XIV e XV

Resumo

Em Portugal o tema do notariado público medieval tem sido alvo de estudo de vários autores nos últimos anos. Todavia, a discussão em volta de alguns aspetos do processo que envolvia o exercício do cargo carece de desenvolvimento. A partir de um quadro teórico geral baseado na legislação coeva, procuraremos aproximar-nos da realidade notarial portuguesa através do enunciado de alguns exemplos práticos. O objetivo deste trabalho não é o estudo do tabelionado lisboeta, mas a reflexão sobre alguns aspetos que envolviam o exercício desse ofício, desde a obrigatoriedade do exame à elaboração das notas e registos. Partindo de uma carta de D. Fernando (1367-83), depositada no Arquivo Municipal de Lisboa e copiada no códice conhecido como Livro dos pregos, publicado em 2016, pretendemos apresentar essa reflexão tendo em conta algumas informações complementares patentes em diversos capítulos de Cortes e na Chancelaria Régia, igualmente recolhidas naquele códice.