O ensino primário em Lisboa durante a monarquia constitucional: contributos para o seu estudo

Résumé

No ano em que se assinalam os 200 anos da Revolução Liberal revisitamos um dos temas que mais estimulou o debate parlamentar  e a discussão político-social na sociedade portuguesa oitocentista: a instrução pública. Passados dois séculos, a instrução e a  educação continuam a ser temas que merecem investigação e análise. Estão no centro da disputa política, provocam debate social e constituem motivo para avaliações de diversa ordem. A adoção dos princípios políticos liberais defensores da descentralização política e administrativa do Estado ao longo do século XIX refletiu-se na reforma educativa ou a opção pelo centralismo foi a solução para a restruturação do sistema de ensino? A oscilação ideológica do debate político em torno das competências administrativas foi constante e assumiu um papel relevante na concretização do principal propósito político-social oitocentista: dotar o indivíduo de conhecimentos elementares que lhe permitissem o exercício da cidadania. Estamos perante um desígnio fundamental que suscitou a colaboração de toda a sociedade, de todas as instituições. Neste contexto, como atuou a Câmara de Lisboa na promoção da educação popular? Fundamentalmente através da instituição, organização e supervisão de estabelecimentos de instrução pública, procurando contribuir na sua área de influência política e administrativa para o desenvolvimento da cidadania.