Francisco Papel e a justiça colonial: Trabalho por contrato e colonialismo na cidade de Bolama

Resumo

No início do século XX, a administração colonial criou nas suas colônias a Secretaria dos Negócios Indígenas com o objetivo de  administrar a mão de obra dos trabalhadores africanos. Na Guiné Portuguesa, a instituição também julgava conflitos envolvendo  patrões e serviçais gerando um conjunto significativo de processos administrativos e judiciais. Estes processos expõem aspectos importantes acerca das relações de trabalho por contrato a que foram  submetidas as populações locais. Os processos também demonstram como os trabalhadores acessaram o sistema de justiça  colonial reclamando direitos de trabalho. Na intersecção entre história do direito e história do trabalho, este artigo analisa processos buscando compreender a agência e a resposta dos trabalhadores ao trabalho obrigatório imposto pela administração colonial. A  análise dos processos da Secretaria revela como os trabalhadores lutaram por redefinir as suas relações de trabalho e o uso que  fizeram do amplo sistema de justiça colonial, ambos temas pouco estudados pela historiografia da África Portuguesa.