Notificar, jurar, aplicar: Comunicação política com as Juntas Provisórias de Governo no ultramar português (1821–1823)

Resumo

Este artigo analisa a correspondência enviada pela Secretaria de Estado dos Negócios do Reino às Juntas Provisórias de Governo no ultramar português entre 1821 e 1823, a fim de compreender as dinâmicas de construção da autoridade num momento de convulsão política de que decorreria a instauração de um regime constitucional e a independência do maior território ultramarino da coroa portuguesa. A partir da leitura e análise de uma coleção de mais de duzentos documentos, o artigo identifica os circuitos administrativos, as instruções normativas e os rituais políticos mobilizados para proclamar, jurar e aplicar a ordem liberal nas colónias. Mostra-se que as Juntas não foram meras executoras de ordens metropolitanas, mas agentes políticos que negociaram fidelidades, disputaram legitimidades e adaptaram a linguagem constitucional às realidades locais. Através da escrita administrativa (cartas, fórmulas, silêncios), revelam-se práticas plurais de poder, marcadas por tensões entre tradição sinodal e inovação institucional. A abordagem privilegia uma leitura micropolítica e descentralizada da experiência constitucional portuguesa, atenta à pragmática documental e às disputas de autoridade nas margens do império.