A Câmara Constitucional de Lisboa e a reintegração do antigo Senado: Orientações políticas, composição e dinâmicas da Mesa do Despacho da Vereação (1822-1823)

Resumo

Entre 1821 e 1823 foram consagradas mudanças no aparelho administrativo responsável pelo governo da capital do Reino que espelharam os traços dominantes do quadro político vigente entre a Revolução Liberal de 1820 e a Contrarrevolução de 1823. Essas alterações refletiram a intencionalidade do poder político para a organização e funcionamento da administração camarária e traduziram-se, numa primeira fase, após extinção do Senado da Câmara de Lisboa e entrada em vigência da Câmara Constitucional (1821-1823), na introdução de pensamento novo num enquadramento antigo, cuja expressão mais significativa passou pela redesignação da edilidade e pelo estabelecimento de um novo modelo de organização da Mesa do Despacho da Vereação, orgânica onde eram produzidos pareceres, constituídos processos de consulta e se deliberava, entre outras matérias, sobre o governo económico da cidade. Num segundo momento, na sequência da extinção da Câmara Constitucional de Lisboa e tomada de posse do antigo Senado (1823), o formato de organização funcional que refletia o ideário liberal de igualdade de acesso a cargos públicos mediante processo eletivo é anulado e é reintroduzido o modelo de governação em que o oficialato era provido com base em privilégios e mercês. A partir da documentação produzida e acumulada no âmbito das atribuições da Câmara de Lisboa analisa-se, no biénio de 1822-1823, a forma como o poder político sucessivamente reconfigurou a Mesa do Despacho da Vereação e o modo como, independentemente da composição social do quadro de atores que aí tinha assento, o teor dos atos administrativos produzidos refletiram um alinhamento com o poder central.